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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 6379
Cria e extingue cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6378
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Organização Social, nos termos das Leis Municipais nº 4.494/93 e 5.708/02.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6377
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 5.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6376
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 95.526,90.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6375
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando projetos do FECA e PEAS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6374
Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6373
Autoriza concessão de auxílio financeiro a diversas Associações de Bairros de Carazinho, no valor de R$ 2.428,50 para cada Associação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6372
Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma faixa de terras em doação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6371
Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
Lei Municipal Nº 6370
Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Protocolo de Ação Conjunta - PAC, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, visando a utilização de mão-de-obra prisional do Presídio Estadual de Carazinho e abertura de Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 10 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 05 . 2006
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