Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 2811

Altera a Lei Municipal nº 279176.

ANEXOS

Anexo 1 (10,48 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2810

Abre Crédito Especial no valor da Cr$ 40.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9,85 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2809

Autoriza alienação de veículos e maquinas.

ANEXOS

Anexo 1 (10,63 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2808

Dá denominação a rua da cidade, e toma outras outras providência.

ANEXOS

Anexo 1 (8,28 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2807

Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 25.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9,96 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2805

Transfere de categoria bens públicos, autoriza doação e dá outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (14,51 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2804

Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de Cr$ 247.000,00.

ANEXOS

Anexo 1 (9,67 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2803

Autoriza alienação de veículo automotor.

ANEXOS

Anexo 1 (9,68 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2802

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

Anexo 1 (8,61 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 09 . 1976

Lei Municipal Nº 2801

Dá denominação a uma via pública da cidade, e toma outras providências.

ANEXOS

Anexo 1 (8,83 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 08 . 1976

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