Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6379

Cria e extingue cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6378

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Organização Social, nos termos das Leis Municipais nº 4.494/93 e 5.708/02.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6377

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6376

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 95.526,90.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6375

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando projetos do FECA e PEAS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6374

Autoriza o Poder Executivo a reconhecer oficialmente a Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS no Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6373

Autoriza concessão de auxílio financeiro a diversas Associações de Bairros de Carazinho, no valor de R$ 2.428,50 para cada Associação.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6372

Autoriza o Município de Carazinho receber do Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem – DAER/RS uma faixa de terras em doação.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6371

Dispõe sobre o financiamento do Passivo Atuarial do Sistema de Previdência do Município - RPPS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6370

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o Protocolo de Ação Conjunta - PAC, com a Superintendência dos Serviços Penitenciários - SUSEPE, visando a utilização de mão-de-obra prisional do Presídio Estadual de Carazinho e abertura de Crédito Especial.

ANEXOS