Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6550

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 494.441,59.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6549

Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 8ºda Lei Municipal n.º 6.277, de 18-10-2005, que instituiu a Campanha “Parceria Premiada”.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6548

Dá nova redação aos Artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.722, de 29/08/02, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 07 . 2007

Lei Municipal Nº 6547

Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6546

Cria 03 vagas do Cargo de Vigilante no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6545

Autoriza repasse financeiro ao Sindicato Rural de Carazinho e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6544

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 2004

Lei Municipal Nº 6543

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6542

Disciplina o pagamento da Subvenção Social, no valor de R$ 400.000,00, destinada ao HCC, e assume débito de energia elétrica com a ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 2007

Lei Municipal Nº 6541

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 2007

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