Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6550

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 494.441,59.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6549

Altera os artigos 5º, 6º, 7º e 8ºda Lei Municipal n.º 6.277, de 18-10-2005, que instituiu a Campanha “Parceria Premiada”.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6548

Dá nova redação aos Artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 5.722, de 29/08/02, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6547

Define os débitos e as obrigações consideradas de pequeno valor.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6546

Cria 03 vagas do Cargo de Vigilante no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6545

Autoriza repasse financeiro ao Sindicato Rural de Carazinho e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 4.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6544

Autoriza abertura de Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6543

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6542

Disciplina o pagamento da Subvenção Social, no valor de R$ 400.000,00, destinada ao HCC, e assume débito de energia elétrica com a ELETROCAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6541

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de professores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS