Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4357

DISP╒E SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4356A

Institui o CÓDIGO DE OBRAS e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4356

Institui o CÓDIGO DE OBRAS e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4355

Autoriza o Município a firmar convenio com o Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4354

Autoriza o Município a firmar convenio para o transporte de estudantes universitários.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4353

Da nova redaçπo ao artigo 4º da Lei Municipal nº 4.336, de 27 de novembro de 1992.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4352

Declara de Utilidade Publica Municipal a Associaçπo Circulo de Pais e Mestres do CRES de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4351

Declara de Utilidade Publica Municipal, o CIRCULO DE PAIS E MESTRES da Escola Estadual de 1º Grau Princesa Isabel.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4350

Autoriza a transferencia de imóvel à APRAS - Industria, Comercio e Representações Ltda

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1992

Lei Municipal Nº 4349

Da nova redaçπo ao paragrafo único do Art. 118 da Lei Complementar nº 07/90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1992

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