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Lei Municipal Nº 5343
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1999
Lei Municipal Nº 5342
Autoriza o Município a firmar Acordo de Gestπo com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria dos Transportes, para a administraçπo e operaçπo do Aeroporto Regional de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 11 . 1999
Lei Municipal Nº 5341
Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outra providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 11 . 1999
Lei Municipal Nº 5340
Altera a redaçπo dos incisos I e II, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.611/94, que dispõe sobre a institui çπo do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5339
Adiciona parágrafo único ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 5.186/98, que regulamenta a concessπo de alvarás para empresas funerárias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5338
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR no valor de R$ 2.104,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5337
Autoriza o Município de Carazinho receber um terreno urbano como Daçπo em Pagamento para quitaçπo de débitos tributários municipais.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
19 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5336
Altera a redaç?o do inciso III, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 4.611/94, que dispõe sobre a instituiç?o do Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
13 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5335
Autoriza a prorrogaçπo da vigência dos contratos emergenciais efetuados com base na Lei Municipal nº 5255/98, até 31.12.99.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1999
Lei Municipal Nº 5334
Autoriza o Município a conceder auxilio financeiro, sob convênio, ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, medi ante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
05 . 02 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 10 . 1999
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