Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4206

Autoriza alienaçπo de bem móvel para dação em pagamento à Eletrocar S/A.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 11 . 1991

Lei Municipal Nº 4205

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de Cr$ 128.300.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 10 . 1991

Lei Municipal Nº 4204

Aprova o convenio de cooperação técnica e financeira celebrado entre a Fundação Centro Brasileiro para a Infância e Adolescência e a Prefeitura Municipal de Carazinho e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1991

Lei Municipal Nº 3775

Autoriza o Município a adquirir por doaçπo uma área para abertura de travessa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1988

Lei Municipal Nº 3774

Revoga a letra "a" do paragrafo 2º do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.729, de 15.06.88.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1988

Lei Municipal Nº 3773

Altera disposições da Lei Municipal nº 3549/86.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1988

Lei Municipal Nº 3814

Autoriza o Município a adquirir por doaçπo, una área de terra para prolongamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3813

Isenta de pagamento da Contribuiçπo de Melhoria o proprietário de imóvel beneficiado com obra publica.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3812

Institui e disciplina o Imposto sobre a transmissπo "inter-vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3772

Altera denominaçπo de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1988

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