Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3584

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CAPSEM CAIXA DE APOSENTADORIA E PENS╒ES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1986

Lei Municipal Nº 3583

Autoriza o Poder Executivo a assinar Contrato e/ou Convenio com a CORSAN e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 10 . 1986

Lei Municipal Nº 3582

Autoriza o Município a adquirir por doaçπo um terreno para abertura de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 10 . 1986

Lei Municipal Nº 3581

Permite a instalaçπo e o funcionamento de Capelas Mortuárias na Zona Residencial 2 da Lei de Zoneamento.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 10 . 1986

Lei Municipal Nº 3580

Altera denominaçπo de rua e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3579

Concede revisπo dos proventos dos funcionários municipais inativos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3578

Autoriza doaçΓo de terreno ao Estado do Rio Grande do Sul.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3577

Da nova redaçΓo ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3353 de 12.09.83.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3576

Autoriza abertura de um credito suplementar no valor de Cz$ 5.046.582,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1986

Lei Municipal Nº 3574

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e contrair empréstimo com o B.N.H. - Banco Nacional de Habitaçπo, através do Plano Integrado de Apoio aos Municípios - PROMUNICIPIO e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1986

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