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Lei Municipal Nº 0964
Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 14, de 25 de agosto de 1952.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0961
Cria, altera e cancela incidências no Imposto de Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0956
Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e altera a respectiva padronizaçpÒo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0955
Altera incidências no Imposto Sobre Jogos e Diversões, Código 0.27.3.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1952
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0953
Autoriza o Poder Executivo a inscrever a Prefeitura Municipal, na Comissp8o do Convênio Textil, adquirir e vender às classes menos favorecidas, artigos de tecelagem, malharias e artefatos diversos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0952
Altera o § do art. 174 da Lei Municipal nº 120, de 13-6-1951 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 07 . 1952
Lei Municipal Nº 0950
Autoriza a compra de glebas de terras, casas com benfeitorias, usina de Selbach, etc. para construçp8o da usina hidro-elétrica do Rio Colorado.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 1952
Lei Municipal Nº 0949
Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo até o montante de CR$ 6.500.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 07 . 1949
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 06 . 1949
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