Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5192

Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5191

Ratifica o Termo de Compromisso de Estágio e autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5190

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a BEMFAM, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5189

Altera a Lei Municipal nº 4.641/94.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5188

Altera a Lei Municipal nº 5051/97.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 08 . 1998

Lei Municipal Nº 5187

Autoriza contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Ígπo Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 07 . 1998

Lei Municipal Nº 5186

Disciplina e regulamenta à concessπo de alvará de licença para estabelecimento prestador de serviço funerário, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 07 . 1998

Lei Municipal Nº 5185

Autoriza aquisição de área urbana no Distrito de Linha Vitória, localizada na Linha Barros, neste Município e doaçπo para a Associaçπo de Moradores da Localidade de Linha Barra e abertura de crédito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 07 . 1998

Lei Municipal Nº 5184

Denomina "Praça Maria Teresa B. Loeff" a área verde do Parque Residencial Loeff.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1998

Lei Municipal Nº 5183

Autoriza abertura de Crédito Especial e concessπo de auxílio financeiro, sob convênio, à Sociedade S.B.C. Ilé Asé Alafim └ba Aganjú Jetioká.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 07 . 1998

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