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Lei Municipal Nº 5864
Retira a expressão “sendo 80% da verba para pagamento de publicidade (divulgação)” da rubrica nº 20.606.0419.2.166 – Realização de exposições – realização da EXPOCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 5861
Institui gratificação aos membros da Comissão de Licitações e dá outras providências.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
14 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 06 . 2003
Lei Municipal Nº 1516
Dá denominaçpžo de Rua Landel de Moura à uma artéria da cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 1962
Lei Municipal Nº 1514
Dispõe sobre as exigências para a aprovaçpžo do plano e das plantas de loteamentos de terrenos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1513
Altera a incidência para FOTtžGRAFOS nas tabelas de cobrança do Imposto de Indústrias e Profissões.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1512
Denomina Rua na Vila de Coqueiros, Distrito deste Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1511
Orça a Receita e Fixa a Despesa da Autarquia Municipal para o Exercício de 1962.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1510
Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1962.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1509
Abre um Crédito Suplementar de CR$ 2.300.000,00 na Autarquia Municipal SCEEI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
Lei Municipal Nº 1508
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares num total de CR$ 178.000,00 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 05 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 12 . 1961
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