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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 0976
Autoriza o Poder Executivo a fazer um convênio com o Governo do Estado para auxilio ao pequeno produtor e fomento da produçpmo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 1952
Lei Municipal Nº 0974
Abre créditos suplementares no valor de CR$ 194.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1952
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 1952
Lei Municipal Nº 0972
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1953.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 10 . 1952
Lei Municipal Nº 0971
Altera incidências sobre o Imposto de Licenças, Código 0.18.3.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 10 . 1953
Lei Municipal Nº 0970
Altera, em parte, o decreto-lei nº 32, de 16-11- 1943,regulamenta a revispÒo e cobrança da Dívida Ativa do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 09 . 1952
Lei Municipal Nº 0969
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 25.000,00 e reduz dotações orçamentárias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0967
Torna insubsistente a Lei Municipal nº 40, de 24 de novembro de 1948, a contar de 1º de janeiro de 1953.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
Lei Municipal Nº 0966
Isenta do Imposto de Licença os veículos de traçpÒo animal dos agricultores e pecuaristas
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
26 . 08 . 1952
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