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Lei Municipal Nº 4239
Autoriza a contrataçπo de 10 servidores por tempo determinado para atender necessidade temperaria de excepcional interesse publico.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1992
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1992
Lei Municipal Nº 4237
Institui o Estatuto do Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal de Carazinho - CAPSEM e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 01 . 1992
Lei Municipal Nº 4236
Altera o Art. 15 da Lei Complementar nº 02/84 (Código Tributário do Município).
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
02 . 01 . 1992
Lei Municipal Nº 4626
Autoriza o Poder Executivo a doar os direitos acionari as de um terminal telefônico para a AssociaçΓo dos Moradores do Distrito de Linha Vitoria e da outras provi dencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1994
Lei Municipal Nº 4625
Autoriza doaçπo de imóveis e instalações para o SINDICATO RURAL DE CARAZINHO e da outras providencias.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1994
Lei Municipal Nº 4624
Autoriza o Município a alienar suas Ações da PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 07 . 1994
Lei Municipal Nº 4623
Autoriza abertura de Credito. Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 66.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4622
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio ao CEMAVE - Centro de Pesquisas para Conservaçπo das Aves Silvestres, mediante abertura de Credito Especial, no valor de CR$ 2.300.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
Lei Municipal Nº 4621
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 50.000.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 06 . 1994
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