Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5850

Autoriza a realização de despesas com o I Curso de Prevenção ao Álcool e outras Drogas para Educadores, Encontro Regional de COMENs e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.600,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5849

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no Orçamento de 2003, no valor de R$ 62.350,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5848

Dispõe sobre o cultivo de plantas transgênicas na área territorial agricultável do Município de Carazinho – RS.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5838

Altera a Organização Administrativa Básica do Município e reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5803

Autoriza o Município a conceder incentivos fiscais por 8 (oito) anos e econômicos à empresa Rotoplastyc Indústria de Rotomoldados Ltda, conforme Lei Municipal nº 5.581/01, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5802

Autoriza o Município a subvencionar a assistência hospitalar e ambulatorial de urgência e emergência aos usuários do SUS, mediante termo de convênio com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5800

Autoriza o Município a firmar Convênio com entidades especializadas em atendimento à pessoas portadoras de toxicomania e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5709

EMENTA: Dispõe sobre a entrada franca de pessoas idosas e deficientes físicos, nos eventos e em todos e quaisquer espetáculos públicos, realizados na área de circunscrição do Município de Carazinho, e dá ou – trás providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5708

Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5707

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipalo Município, no valor de R$ 6.000,00. .

ANEXOS