Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3094

Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 3086, de 24 de março de 1980.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 04 . 1980

Lei Municipal Nº 3093

Autoriza doação.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1980

Lei Municipal Nº 3092

Autoriza doação de pedra marroada e pedra britada à Comunidade da Paróquia Nossa Senhora de Fátima.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1980

Lei Municipal Nº 3091

Prorroga prazos para recolhimentos de Tributos Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1980

Lei Municipal Nº 3090

Dá denominação à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 1980

Lei Municipal Nº 3089

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 272.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1980

Lei Municipal Nº 3088

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 9.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1980

Lei Municipal Nº 3087

Autoriza doação de pedra britada à Sociedade Recreativa Harmonia.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1980

Lei Municipal Nº 3086

Autoriza o Executivo a constituir Sociedade de Economia Mista e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 03 . 1980

Lei Municipal Nº 3085

Autoriza abertura de um crédito especial no valor de CR$ 130.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 03 . 1980

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