Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4261

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publi co Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4260

Introduz alterações na Lei Municipal nº 4.173, de 30.08.91, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1992, autoriza firmar Contrato de Empreitada com a CINTEA, abertura de Credito Especial e da outras provi dencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4259

Autoriza a contrataçπo de 12 ser vidores por tempo de terminado para atender necessidade temporaria de excep cional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4258

Da nova redaçπo ao Art. 7º e paragrafo 2º da Lei Municipal nº 2795/76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 05 . 1992

Lei Municipal Nº 4257

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com o Centro de Integraçπo Empresa-Escola e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4256

Da nova denominaçπo aos locais do 1º e 2º Passo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4255

Acrescenta paragrafo único ao art. 5º da Lei Municipal nº 4.228 de 18 de dezembro de 1991.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4254

Autoriza auxilio financeiro ao Centro de formaçΓo profissional "JoΓo Wallig" do SENAI e autoriza a abertura de credito especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4253

Autoriza doaçπo de pedra britada e execuçπo dos serviços de terraplenagem ao Colégio Nossa Senhora da Gloria.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

Lei Municipal Nº 4252

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcela mento de divida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 04 . 1992

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