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Lei Municipal Nº 5228
Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 1664/64 e revoga a Lei Municipal nº 5083/97.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 11 . 1998
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 11 . 1998
Lei Municipal Nº 5226
Autoriza o Poder Executivo a celebrar, com a Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança, através da Supe rintendência dos Serviços Penitenciários, Protocolo de Açπo Conjunta visando a utilizaçπo de mπo de obra prisional do Presídio Estadual de Carazinho, em serviços gerais da Prefeitura e abre Crédito Especial.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1998
Lei Municipal Nº 5225
Autoriza abertura de crédito suplementar no Orçamento de 1998, no valor de R$ 20.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1998
Lei Municipal Nº 5224
Dispõe sobre a aplicação de penalidades administrativas e pecuniárias aos estabelecimentos que venderem, fornecerem ou servirem bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 10 . 1998
Lei Municipal Nº 5223
Altera a destinação de concessão de auxilio financeiro constante da Lei Municipal nº 5.113/967.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 1998
Lei Municipal Nº 5222
Autoriza o Município de Carazinho a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 23.202,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 10 . 1998
Lei Municipal Nº 5221
Autoriza o Município a prorrogar Convênio firmado com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1998
Lei Municipal Nº 5220
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 107.400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1998
Lei Municipal Nº 5219
Autoriza o Município de Carazinho a abrir Crédito Especial no Orçamento no valor de R$ 12.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
31 . 01 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 10 . 1998
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