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Lei Municipal Nº 3641
Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 470.000,00 no Orçamento do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 1987
Lei Municipal Nº 3640
Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 18.095.000,00 no Orçamento do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 1987
Lei Municipal Nº 3639
Autoriza o Executivo Municipal a afiançar financiamento a ser contraído pela ELETROCAR.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 07 . 1987
Lei Municipal Nº 3638
Dispõe sobre a admissão de pessoal para funções técnicas especializadas e da outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 1987
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 1987
Lei Municipal Nº 3636
Estabelece as novas delimitaç∙es do Perímetro Urbano da Cidade de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 1987
Lei Municipal Nº 3635
Autoriza transferencia de imóvel à IMPACTO, INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
06 . 07 . 1987
Lei Municipal Nº 3634
Estabelece o cadastramento dos espécimes florestais imunes de corte e fixa índices de multa pelo descumprimento da legislação.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3633
Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo publico da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1987
Lei Municipal Nº 3632
Autoriza liberaçπo de licença de para edificaçπo destinada à instalaçπo de colunas de abastecimento de combustível no alinhamento do terreno sito à Av. Flores da Cunha 199O.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
15 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 06 . 1987
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