Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3416

CONCEDE pensπo mensal a Sra. DONATILA LEAL SUBTIL.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3415

Autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3414

Extingue e cria cargos no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3413

Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Sommer, localizada na Vila Sommer e autoriza doaçπo de um imóvel à COHAB/RS - Companhia de Habitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul e, dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3412

Autoriza o Poder Executivo a aplicar a alíquota progressiva do Imposto Territorial Urbano, nas Áreas beneficiadas pelo Programa de Complementaçπo Urbana.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3411

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Promessa de Refinanciamento e contrair empréstimo com o BNH - Banco Nacional de Habitaçπo, através do Programa de Complementaçπo Urbana e da outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3410

Fica o Poder Executivo autorizado a contar tempo de serviço.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3409

Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno na Vila Dileta.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3408

Concede anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3407

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a COOPERA, para a construçπo de açudes.

ANEXOS