Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2838

Reajusta vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2837

Reajusta vencimento e funções gratificadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2836

Concede isenção de taxa ao Asilo São Vicente de Paulo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2835

Altera a redação dos artigos 3º e 5º da Lei Municipal nº 2.819/76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2834

Altera a Lei Municipal nº 1944 Código tributário

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2833

Autoriza remissão de débitos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2832

Orça a Receita e Fixa a Despesa da Caixa de aposentadorias e pensões dos Servidores Municipais de Carazinho "CAPSEM" para o exercício de 1976.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2831

Autoriza doação de 50 m3 de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2830

Autoriza o Município a firmar contrato de locação, como locatário do imóvel de propriedade da UNIÃO SOCIAL E CULTURAL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1976

Lei Municipal Nº 2829

Autoriza o Município a firmar contrato de locação, como locatário do prédio de propriedade da ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 08 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1976

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