Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6744

Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 5.057/97 e revoga a Lei Municipal n.º 6.709/08.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6743

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 5.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6742

Amplia meta na Lei Municipal n.º 6.644/07 – LDO 2008 e autoriza a FUNDESCAR firmar convênio com o Centro de Integração Empresa- Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 03 . 2008

Lei Municipal Nº 6741

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2008, no valor der R$ 151.375,38.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2008

Lei Municipal Nº 6740

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2008, no valor de R$ 93.467,60.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2008

Lei Municipal Nº 6739

Altera denominação de Cargo constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.934.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2008

Lei Municipal Nº 6738

Reconhece como de Utilidade Pública a Escolinha Educacional de Futebol TRIANON.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 02 . 2008

Lei Municipal Nº 6737

Dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de “Chefe de Gabinete” para “Assessoria de Gabinete da Presidência” e altera suas atribuições

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 01 . 2008

Lei Municipal Nº 6736

Altera a carga horária e vencimentos do Cargo Médico Veterinário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008

Lei Municipal Nº 6735

Altera denominação e padrão de Cargo constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.934.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 01 . 2008

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