Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5250

Autoriza o CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5249

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 253.400,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5248

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. SIDNEI OLAVO MEYER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5247

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Dr. SETEMBRINO GONÇALVES FRANCO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5246

Orça a Receita e Fixa a Despesa da FUNDESCAR para o exercício de 1999, e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5245

Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1998, no valor de R$ 24.814,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5244

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de integração Empresa-Escola - CIEE, a abrir Crédito Especial, e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5243

Autoriza o Município a assumir e parcelar débito do Hospital de Caridade de Carazinho com a Centrais Elétricas de Carazinho S.A. ELETROCAR S.A., e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5242

Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos do Quadro de Pessoal Efetivo do Município e dá outras providên cias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1998

Lei Municipal Nº 5241

Ratifica o acordo feito entre o Município de Carazinho e ENGEPASA - Engenharia do Pavimento S.A., homologado judicialmente em 11/08/98.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1998

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