Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5193

Dispõe sobre a remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5192

Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5191

Ratifica o Termo de Compromisso de Estágio e autoriza a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 900,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5190

Autoriza o Município a celebrar Convênio com a BEMFAM, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5189

Altera a Lei Municipal nº 4.641/94.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5188

Altera a Lei Municipal nº 5051/97.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5187

Autoriza contratar operações de crédito com o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL, como Ígπo Gestor do Fundo de Desenvolvimento ao Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5186

Disciplina e regulamenta à concessπo de alvará de licença para estabelecimento prestador de serviço funerário, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5185

Autoriza aquisição de área urbana no Distrito de Linha Vitória, localizada na Linha Barros, neste Município e doaçπo para a Associaçπo de Moradores da Localidade de Linha Barra e abertura de crédito especial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5184

Denomina "Praça Maria Teresa B. Loeff" a área verde do Parque Residencial Loeff.

ANEXOS