Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5289

Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissπo e de Funções de Confiança da Câmara Municipal de Carazinho e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5288

Autoriza o Município a aceitar prestaçΓo de serviços como pagamento de parcelas vencidas de casas populares em casos de inadimplência por ocasiΓo de desemprego temporário ou doença.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5287

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 1999, no valor de R$ 60.000,00 para pagamento de despesas necessárias para o andamento da Liquidaçπo Extrajudicial da CODECAR.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5286

Autoriza a regularizaçπo de transferências, e imóveis de Programas Habitacionais do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5285

Dispõe sobre a construçπo de rampas de acesso a prédios públicos e a instituições bancarias, possibilitando aos deficientes físicos condições de locomoçπo.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5284

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5283

Altera denominaçπo de cargo criado pela Lei Municipal nº 5230/98.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5282

Autoriza transferência de imóvel à KIXIKI Móveis Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5281

Autoriza transferência de imóvel à LET SARA Transportes Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5280

Autoriza transferência de imóvel à TRANSPORTES CAVOL Ltda.

ANEXOS