Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5214

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, à ASSOCIAÇΘO DE MORADORES DOS BAIRROS SΘO PEDRO, BOA VISTA, SΘO JOΘO E HERTER - AMOSPE, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5213

Autoriza doação de área à empresa DE MARCHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5212

Dispõe sobre a criaçπo da Junta Administrativa de Re cursos de Infrações - JARI, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5211

Dispõe sobre a Entrada Franca de pessoas idosas, nos eventos e em todo e qualquer espetáculo público, realizado na área de circunscrição do Município de Carazinho, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5210

Cria a promoção intitulada " Funcionário Destaque", destinada a premiar os funcionários do Quadro, como forma de reconhecimento e valorização dos servidores municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5209

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, a abrir Crédi to Especial, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5208

Acrescenta parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei Municipal nº 5.193/98.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5207

Re-ratifica a redação da Lei nº 5.198, de 25 de agosto de 1998, por ter sido editada com incorreção quanto à razão social da donatária.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5206

Cria e extingue cargos no Serviço Público Municipal e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1998

Lei Municipal Nº 5205

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro, sob convênio, ao Clube Caixeiral de Carazinho, mediante abertura de Crédito Especial no valor de R$ 600,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 09 . 1998

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