Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0872

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1949

Lei Municipal Nº 0871

Autoriza a permuta de terrenos do Patrimônio Municipal por outros do SESI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 10 . 1949

Lei Municipal Nº 0870

Altera o horário para abertura e fechamento das Barbearias, na cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 09 . 1949

Lei Municipal Nº 0868

Regulamentaçpžo da construçpžo e conservaçpžo dos passeios ou calçadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 09 . 1949

Lei Municipal Nº 0867

Abre um crédito suplementar de CR$ 960,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 09 . 1949

Lei Municipal Nº 0866

Faz uma transposição de verba.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 08 . 1949

Lei Municipal Nº 0864

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo no montante de CR$ 1.000.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1949

Lei Municipal Nº 0863

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 79, de 2-8-1949.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1949

Lei Municipal Nº 0860

Autoriza o Poder Executivo a firmar ajustes, convênios e contratos referentes a criaçp8o de um Posto de Mecanização.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1949

Lei Municipal Nº 0859

Autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo até um milhão de cruzeiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 08 . 1949

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