Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1273

Autoriza o Executivo a contrair um empréstimo, em Letras de Tesouro Nacional, até a importância de cr$ 20.000.000,oo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 06 . 1958

Lei Municipal Nº 1271

Faz doaçpžo de um terreno para a Caixa de Pensões e Auxílios dos Servidores Municipais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 1958

Lei Municipal Nº 1268

Autorizo o Poder Executivo a escriturar dez mil metros de terrenos ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1958

Lei Municipal Nº 1267

Abre um crédito especial de cr$ 20.000,00 para auxílio ao Cartório Eleitoral da 15º Zona.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1958

Lei Municipal Nº 1266

Prorroga o prazo para o pagamento do imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 03 . 1958

Lei Municipal Nº 1265

Abre um crédito suplementar de Cr$ 2.100.000,00 na cota "Taxa de Transporte"

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 1957

Lei Municipal Nº 1261

Abre um Crédito suplementar no valor de Cr$ 1.308.500,00 para reforço de verbas orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1957

Lei Municipal Nº 1259

Abre um Crédito suplementar no valor de Cr$ 2.285.000,00 nos Serviços Carazinhenses de Energia Elétrica e Industriais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 12 . 1957

Lei Municipal Nº 1258

Abre crédito suplementar até o limite de Cr$ 7.000,00 (sete mil cruzeiros) para o Natal da Criança Pobre.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1957

Lei Municipal Nº 1257

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o ano de 1958.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 11 . 1957

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