Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5618

Orça a Receita e Fixa a Despesa do CAPSEM, incluído o Plano de Saúde dos Servidores e o Regime Próprio de Previdência Social, para o exercício de 2002, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5617

Dispõe sobre o Plano Plurianual do CAPSEM, FUNDETEC e FUNDESCAR, para o período de 2002/2005.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5616

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Dep. NELSON MARCHEZAN.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5615

Concede o Título Honorífico Comenda O BOMBEADOR ao Sr. JOSÉ ANTÔNIO POSSETTI.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5614

Autoriza a prorrogação da vigência da Lei Municipal nº 5.508/01, até 31/12/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5613

Autoriza a prorrogação da vigência do Convênio, previsto na Lei Municipal nº 5.532/01, com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, até 30/06/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5612

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2001, no valor de R$ 84.000,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 5611

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 1069

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1955.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1954

Lei Municipal Nº 1066

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.029.770,00.-

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1954

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