Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1108

Autoriza o Poder Executivo fazer doaçpžo de uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal à Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1107

Autoriza ao Poder Executivo fazer aquisiçpžo de uma nesga de terreno para melhoramento de ruas, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1106

Abre um crédito suplementar e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1104

Autoriza ao Poder Executivo fazer um empréstimo destinado à melhoramentos no abastecimento de água à populaçpÒo da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1103

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1956.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1100

Abre um crédito suplementar no valor de CR$ 2.568.280,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 11 . 1955

Lei Municipal Nº 1098

Abre um crédito especial de CR$ 21.482,50.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1097

Reajusta os vencimentos do funcionalismo e altera a respectiva padronização.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 11 . 1955

Lei Municipal Nº 1096

Extingue o cargo efetivo de Diretor da Instrução Pública Municipal, e institui duas funções gratificadas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1955

Lei Municipal Nº 1095

Cria um cargo na Assistência Médica Municipal

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1955

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