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Lei Municipal Nº 2796
Autoriza firmar contrato de locação de serviços e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 1976
Lei Municipal Nº 2795
Consolida a legislação sobre veículos de aluguel, licenciamento, lotação trânsito e dá outras providencias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 07 . 1976
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 07 . 1976
Lei Municipal Nº 2793
Dá denominação a praça existente na Vila de Almirante Tamandaré.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 1976
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 1976
Lei Municipal Nº 2791
Cria Departamento do Bem-Estar Social e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 1976
Lei Municipal Nº 2790
Altera a Função Gratificada do Secretário da junta de Serviços Militar.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 1976
Lei Municipal Nº 2789
Altera a função gratificada do Diretor Executivo da Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais - CAPSEM -
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 1976
Lei Municipal Nº 2788
Cria mais 3 (três) cargos de Oficial Administrativo no Quadro de Funcionários do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 06 . 1976
Lei Municipal Nº 2787
Altera denominação de via pública e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
28 . 08 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 06 . 1975
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