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Lei Municipal Nº 6363
Autoriza a complementação de auxílio financeiro para ACF.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 2006
Lei Municipal Nº 6362
Autoriza o Município a celebrar Convênio com as Escolas de Ensino Médio que ofereçam cursos Técnicos Profissionalizantes.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 2006
Lei Municipal Nº 6361
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para SERCESA e Associação dos Escoteiros.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 04 . 2006
Lei Municipal Nº 6360
Declara de Utilidade Pública a AMOSPE – Associação de Moradores dos Bairros São Pedro, Boa Vista, São João, Herter e Sandri.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6359
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 308.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6358
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 50.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6357
Declara situação de emergência, autoriza a Contratação Emergencial de 02 (dois) professores, 01 (um) instrutor e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 26.340,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6356
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 34.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6355
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa TELHA CERTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e revoga a Lei nº 6.150/04.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2006
Lei Municipal Nº 6354
Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa PRÉ-MOLDADOS ARTELAJE LTDA e revoga a Lei nº 6.337/06.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
18 . 09 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 03 . 2006
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