Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1283

Concede licença para a Sociedade de Amparo à Infância Carazinhense construir uma Creche no Parque Infantil.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1958

Lei Municipal Nº 1282

Autoriza o Poder Executivo a assinar um convênio de trafego mutuo com a Companhia Telefônica Nacional.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1958

Lei Municipal Nº 1281

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato para calçamento de ruas da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1958

Lei Municipal Nº 1280

Abre um crédito especial de 10.000,00 para a aquisiçpžo de um terreno da Vila de Santo Antônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1958

Lei Municipal Nº 1279

Abre um crédito especial de cr$ 11.600,00 para auxiliar o Cartório Eleitoral da 15º Zona .

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 08 . 1958

Lei Municipal Nº 1278

Abre um crédito especial até o limite de cr$ 21.800,00

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 08 . 1958

Lei Municipal Nº 1277

Autoriza o Executivo a firmar convênio com a ASCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

Lei Municipal Nº 1276

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo de 20 metros de pedra ao Patronato Santo Antônio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

Lei Municipal Nº 1275

Autoriza ao Poder Executivo a celebrar contrato de locaçp8o de serviços de escritórios dos Municípios & Cia. Ltda., de Porto Alegre.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

Lei Municipal Nº 1274

Modifica o artigo 3º da Lei Municipal nº 84 de 20 de novembro de 1957.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 07 . 1958

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