Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1123

Altera o Artigo 86 do Código de Posturas do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1121

Institui e regulamenta a adoçpžo do " Sábado Inglês".

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 06 . 1956

Lei Municipal Nº 1120

Modifica a Lei Municipal nº 123 de 30 de dezembro de 1955, que autorizou o Executivo a fazer doaçp8o de uma área de terra de propriedade da Prefeitura Municipal à Sociedade Sulina de Caixeiros Viajantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 05 . 1956

Lei Municipal Nº 1119

Faz um aditivo ao código de posturas do município, a provado pela Lei 107 de 21/08/1950 e alterado pelas Leis 126 de 26/04/1951 e 42 e 43 de 29/09/1953.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1956

Lei Municipal Nº 1118

Autoriza o Poder Executivo a fazer doaçpžo de vinte metros de pedra britada ao Patronato Santo Antonio.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 04 . 1956

Lei Municipal Nº 1117

Autoriza o Poder Executivo a dar novo destino ao empréstimo interno autorizado pela Lei Municipal nº 120, de 12/12/1955, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 01 . 1956

Lei Municipal Nº 1115

Autoriza a Prefeitura Municipal vender uma gleba de terra de 214,578 m², dentro do imóvel denominado "Jacuizinho", no 1º Distrito deste Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1114

Abre um crédito especial de CR$ 6.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1110

Institui, como órgpžo autárquico, o serviço de energia elétrica e industrial da Prefeitura Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1955

Lei Municipal Nº 1109

Acrescenta um inciso no § +žnico do Art. 12 da Lei nº 41, de 29 de novembro de 1948.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1955

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