Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0966

Isenta do Imposto de Licença os veículos de traçpÒo animal dos agricultores e pecuaristas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0964

Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 14, de 25 de agosto de 1952.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0961

Cria, altera e cancela incidências no Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0956

Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e altera a respectiva padronizaçpÒo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0955

Altera incidências no Imposto Sobre Jogos e Diversões, Código 0.27.3.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0954

Cria a Sobre-Taxa de Eletrificaçpžo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0953

Autoriza o Poder Executivo a inscrever a Prefeitura Municipal, na Comissp8o do Convênio Textil, adquirir e vender às classes menos favorecidas, artigos de tecelagem, malharias e artefatos diversos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0952

Altera o § do art. 174 da Lei Municipal nº 120, de 13-6-1951 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carazinho).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1952

Lei Municipal Nº 0950

Autoriza a compra de glebas de terras, casas com benfeitorias, usina de Selbach, etc. para construçp8o da usina hidro-elétrica do Rio Colorado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 06 . 1952

Lei Municipal Nº 0949

Autoriza a realizaçpžo de um empréstimo até o montante de CR$ 6.500.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1949

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