Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0983

Autoriza o Executivo a abrir concorrência pública para a venda, no todo ou em parte, as benfeitorias, materiais, máquinas e pinheiros adquiridos do Sr. Pedro Seger e sua mulher.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953

Lei Municipal Nº 0982

Cria e extingue cargos

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953

Lei Municipal Nº 0980

Cria três novos Distritos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 04 . 1953

Lei Municipal Nº 0979

Autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo interno até quinhentos mil cruzeiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 04 . 1953

Lei Municipal Nº 0977

Autoriza a abertura de créditos suplementares no total de CR$ 2.069.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1952

Lei Municipal Nº 0976

Autoriza o Poder Executivo a fazer um convênio com o Governo do Estado para auxilio ao pequeno produtor e fomento da produçpmo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1952

Lei Municipal Nº 0974

Abre créditos suplementares no valor de CR$ 194.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1952

Lei Municipal Nº 0973

Abre créditos especiais no valor de CR$ 4.898,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 11 . 1952

Lei Municipal Nº 0972

Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1953.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 10 . 1952

Lei Municipal Nº 0971

Altera incidências sobre o Imposto de Licenças, Código 0.18.3.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1953

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