Leis Municipais

Leis Consolidadas

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Lei Municipal Nº 3288

Autoriza doação de pedra britada e marroada.

ANEXOS

Anexo 1 (8,65 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

01 . 12 . 1982

Lei Municipal Nº 3287

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 1983.

ANEXOS

Anexo 1 (14,57 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 1982

Lei Municipal Nº 3286

Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal.

ANEXOS

Anexo 1 (11,19 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 11 . 1982

Lei Municipal Nº 3284

Autoriza doação de imóvel ao Lions Clube Carazinho Centro.

ANEXOS

Anexo 1 (11,27 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 10 . 1982

Lei Municipal Nº 3283

Autoriza ceder em comodato imóvel de propriedade do Município.

ANEXOS

Anexo 1 (10,42 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982

Lei Municipal Nº 3282

Dá denominação a rua da cidade.

ANEXOS

Anexo 1 (8,34 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 09 . 1982

Lei Municipal Nº 3281

Dá denominação a travessa.

ANEXOS

Anexo 1 (8,29 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3279

Cria cargos de Oficial Administrativo no quadro de Funcionários do Município.

ANEXOS

Anexo 1 (8,81 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3278

Autoriza o Executivo a assinar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação.

ANEXOS

Anexo 1 (9,15 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

Lei Municipal Nº 3277

Autoriza venda de máquina autenticadora.

ANEXOS

Anexo 1 (8,35 Kb)

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 11 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1982

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