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Segunda-feira
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Lei Municipal Nº 3308
Concede anistia de multa aos contribuintes com debito junto à Fazenda Municipal
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 03 . 1983
Lei Municipal Nº 3307
Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convênios ou aditivos com o Estado do Rio Grande do Sul
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 03 . 1983
Lei Municipal Nº 3306
Dá denominação de Bráulio do Nascimento (Timbaúva) a uma rua da cidade.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 03 . 1983
Lei Municipal Nº 3305
Dá denominação às vias públicas da Vila de Linha Vitória.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 01 . 1983
Lei Municipal Nº 3304
Estabelece a organização administrativa básica do Município, reorganiza o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 01 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1983
Lei Municipal Nº 3302
Autoriza doação de imóvel à Associação dos Contabilistas de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1983
Lei Municipal Nº 3301
Autoriza doação de imóvel a firma individual SÉRGIO PRECZEWSKI.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
10 . 01 . 1983
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 11 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 01 . 1983
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