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Lei Municipal Nº 1432
Autoriza a cesspžo de locais de serviços de abastecimento de água, durante a execuçp8o do convênio com o Estado do Rio Grande do Sul.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1431
Autoriza a abertura de um credito suplementar para pagamento de gratificaçp8o de 25%.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1430
Abre um Crédito Suplementar para pagamento do abono ao pessoal da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1429
Autoriza a abertura de um Crédito Especial de CR$ 579.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1428
Autoriza o Poder Executivo a abrir Créditos Suplementares e a reduzir dotações Orçamentarias.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1427
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar na Autarquia Munic.S.C.E.E.I.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 12 . 1960
Lei Municipal Nº 1426
Altera a incidência do Art. 35 da Lei Municipal nº 74, de 10-9-1957, para Contabilistas.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 11 . 1960
Lei Municipal Nº 1425
Autoriza a venda dos remanescentes do Bolpžo localizado na propriedade da Prefeitura, na Vila de Santo Antônio
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 11 . 1960
Lei Municipal Nº 1424
Abre Crédito Suplementar de CR$ 25.000,00 para reforço de dotaçp8o orçamentária.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 11 . 1960
Lei Municipal Nº 1423
Suplementa verba da taxa de transporte no exercício vigente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
09 . 11 . 1960
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