Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0971

Altera incidências sobre o Imposto de Licenças, Código 0.18.3.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 10 . 1953

Lei Municipal Nº 0970

Altera, em parte, o decreto-lei nº 32, de 16-11- 1943,regulamenta a revispÒo e cobrança da Dívida Ativa do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 09 . 1952

Lei Municipal Nº 0969

Abre crédito suplementar no valor de CR$ 25.000,00 e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0968

Altera a tarifa dos serviços de eletricidade

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0967

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 40, de 24 de novembro de 1948, a contar de 1º de janeiro de 1953.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0966

Isenta do Imposto de Licença os veículos de traçpÒo animal dos agricultores e pecuaristas

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0964

Regulamenta os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 14, de 25 de agosto de 1952.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0961

Cria, altera e cancela incidências no Imposto de Indústrias e Profissões.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0956

Reajusta os vencimentos do funcionalismo municipal e altera a respectiva padronizaçpÒo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

Lei Municipal Nº 0955

Altera incidências no Imposto Sobre Jogos e Diversões, Código 0.27.3.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1952

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