Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1374

Autoriza a doaçpžo de uma área de terrenos ao DAER.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1373

Cria o título honorário de Cidadpžo Carazinhense.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1960

Lei Municipal Nº 1372

Isenta do imposto predial e territorial urbano as novas construções pertencentes aos trabalhadores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 1960

Lei Municipal Nº 1371

Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 161, de 12 de novembro de 1959.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 01 . 1960

Lei Municipal Nº 1370

Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 162, de 16 de novembro de 1959.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 01 . 1960

Lei Municipal Nº 1368

Abre um crédito Suplementar de Cr$ 191.413,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1367

Abre um crédito suplementar de cr$ 156.000,00 na Autarquia Municipal S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1365

Autoriza o Poder Executivo a contratar o financiamento para a construçp8o do aproveitamento hidrelétrico do Rio da Várzea, e estabelece normas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1364

Abre Crédito Suplementar e reduz dotações Orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1959

Lei Municipal Nº 1363

Abre um Crédito Suplementar de Cr$ 25.000,00 na Autarquia Municipal S.C.E.E.I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1959

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