Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2163

Dá denominaçπo a uma rua da cidade, na saída para a Presidente Kennedy.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 07 . 1970

Lei Municipal Nº 2162

Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato com a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN - para a realizaçπo de obras de abastecimento d`água na cidade de Carazinho e concessπo da exploraçπo dos serviços respectivos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 1968

Lei Municipal Nº 2161

Acrescenta artigo à Lei Municipal nº 2086, de 28 de novembro de 1967.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 1968

Lei Municipal Nº 2160

Autoriza o Poder Executivo a vender ações ordinárias da PETROBRÁS na Bolsa de Valores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 07 . 1968

Lei Municipal Nº 2159

Reconhece como de Utilidade Pública o jornal "O Noticioso", que circula em nossa cidade há mais de 30 anos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1968

Lei Municipal Nº 2158

Autoriza venda de ações da PETROBR°S na Bolsa de Valores.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 06 . 1968

Lei Municipal Nº 2157

Autoriza passar do Bem de Uso Comum para o de Bem Dominical, um imóvel com 50 metros de frente com a Rua Itararé.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 06 . 1968

Lei Municipal Nº 2156

Autoriza venda de uma casa de madeira, de propriedade da Prefeitura Municipal, ao Capataz da Britadeira Sr. CONRADO NEUWALD.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1968

Lei Municipal Nº 2155

Autoriza doação de pedra britada e marroada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 06 . 1968

Lei Municipal Nº 2154

Autoriza escritura de DaçΓo com a firma Comercial Gobbi Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 06 . 1968

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