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Lei Municipal Nº 3418
Altera redaçπo do art. 4º "Caput" da Lei Municipal nº 3.380, de 05 de dezembro de 1983.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1984
Lei Municipal Nº 3417
CONCEDE aumento de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1984
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
12 . 06 . 1984
Lei Municipal Nº 3415
Autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 06 . 1984
Lei Municipal Nº 3414
Extingue e cria cargos no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
05 . 06 . 1984
Lei Municipal Nº 3413
Transforma em bem dominical a Praça do Loteamento Vila Sommer, localizada na Vila Sommer e autoriza doaçπo de um imóvel à COHAB/RS - Companhia de Habitaçπo do Estado do Rio Grande do Sul e, dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 1984
Lei Municipal Nº 3412
Autoriza o Poder Executivo a aplicar a alíquota progressiva do Imposto Territorial Urbano, nas Áreas beneficiadas pelo Programa de Complementaçπo Urbana.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 1984
Lei Municipal Nº 3411
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Promessa de Refinanciamento e contrair empréstimo com o BNH - Banco Nacional de Habitaçπo, através do Programa de Complementaçπo Urbana e da outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 06 . 1984
Lei Municipal Nº 3410
Fica o Poder Executivo autorizado a contar tempo de serviço.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
29 . 05 . 1984
Lei Municipal Nº 3409
Autoriza o Município de Carazinho, adquirir por doação um terreno na Vila Dileta.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 05 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 05 . 1984
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