Leis Municipais

Lei Municipal Nº 3552

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Uniπo, através da Secretaria Geral do Ministério da Fazenda e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3551

Acrescenta paragrafo único ao Artigo 23 e altera a letra "a" Inciso III do Artigo 36 da Lei Municipal 3.298.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3550

Altera a redaçπo do item 3 do Art. 211 do Código de Obras.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3549

Estabelece normas para escolha de Diretores de Escolas Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3548

Cancela débitos diversos de entidades com sede em Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3547

Concede isençπo do ISSQN e do Alvará de Licença para Localizaçπo aos Trabalhadores da COOTAREFA.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3546

Concede reajuste salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho detentores de cargos em comissπo servidores, com base na ediçπo do Decreto Lei nº 2284/86.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3545

Concede reajuste salarial aos funcionários, detentores de cargos em comissões, servidores, inativos e pensionistas, com base na ediçπo do Decreto Lei nº 2284 de 10.03.86.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3544

Dispõe sobre o ingresso de deficientes físicos, sensoriais e mentais, no serviço publico municipal.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 3543

Autoriza o Município de Carazinho adquirir por doaçΓo um terreno na Vila Rica.

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