Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3714

Revoga a Lei Municipal nº 3.651 de 24 de setembro de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3713

Da nova redaçπo ao artigo 7º da Lei Municipal nº 2.795 de 27.07.76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3712

Revoga a Lei Municipal n2 3.635 de 06 de julho de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3711

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988

Lei Municipal Nº 3710

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçπo e Cultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988

Lei Municipal Nº 3709

Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos, convenios ou aditivos com o Governo Federal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988

Lei Municipal Nº 3708

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988

Lei Municipal Nº 3707

Altera dispositivos do Anexo I da Lei Municipal nº 3.565 de 03 de julho de 1984.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 1988

Lei Municipal Nº 3706

Da denominaçπo a rua da cidade e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988

Lei Municipal Nº 3705

DECLARA de utilidade publica municipal o Clube Caixeiral e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 03 . 1988

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