Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3719

Autoriza Poder Executivo assinar escritura publica de reversπo, ref. a área doada à Industria de Artefatos de cimento Drey Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3718

Revoga a Lei Municipal nº 3.681 de 15 de dezembro de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3717

Autoriza permuta de imóvel do Município com o Sr. Herbert Heinrich.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3716

Acrescenta paragrafo ao artigo 40 da Lei Municipal nº 3178/81.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3715

Autoriza o Município adquirir, por doaçΓo de terra para prolongamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3714

Revoga a Lei Municipal nº 3.651 de 24 de setembro de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3713

Da nova redaçπo ao artigo 7º da Lei Municipal nº 2.795 de 27.07.76.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3712

Revoga a Lei Municipal n2 3.635 de 06 de julho de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3711

Concede reajuste de vencimentos ao funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988

Lei Municipal Nº 3710

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educaçπo e Cultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 03 . 1988

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