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Lei Municipal Nº 7668
Altera o inciso I do Artigo 2° da Lei Municipal nº 7.605, de 17 de dezembro de 2012.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
27 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
27 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7667
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Associação de Moradores do Bairro Medianeira.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7666
Cria vagas no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7665
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
21 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
21 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7664
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7663
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7662
Autoriza a concessão de auxílios financeiros, transferências e subvenções sociais no exercício de 2013, para entidades privadas sem fins lucrativos e abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7661
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2013.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7660
Extingue e altera a denominação e padrão de Cargos em Comissão e Função Gratificada na Organização Administrativa Básica do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
Lei Municipal Nº 7659
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. - Agência de Fomento/RS para aquisição de máquinas e equipamentos.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 05 . 2013
DATA DE APROVAÇÃO
16 . 05 . 2013
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