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Lei Municipal Nº 7390
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destacaram a data de validade dos produtos em oferta.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
23 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
23 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7389
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2011
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7387
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº. 7325, que contrata emergencialmente servidores para trabalharem junto a Secretaria da Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7386
Autoriza a concessão de uso de um imóvel do Município à Igreja Batista Independente Betel.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7385
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7384
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7383
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento 2011.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7382
Declara situação de emergência e contrata emergencialmente médico psiquistra para trabalhar junto a Secretaria da Saúde.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2011
Lei Municipal Nº 7381
Cria vaga no Quadro de Pessoal Efetivo do Centro de Assistência e Prestação à Saúde dos Servidores Municipais - CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 08 . 2011
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 08 . 2011
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