Leis Municipais

Lei Municipal Nº 7298

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2011.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7297

Estabelece quota básica mensal para custear os serviços gráficos, impressos, postagem, telefone, que será disponibilizado mensalmente para os gabinetes dos parlamentares da Câmara Municipal de Carazinho

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7296

Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7295

Institui Gratificação Especial ao servidor efetivo da Câmara Municipal de Carazinho, responsável pela coordenação da publicação dos atos administrativos em conformidade com a Lei nº 7.157/2010 - Lei de Transparência.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7294

Dispõe sobre a concessão de diária aos Agentes Polltioos e Servidores e de indenização de transporte aos Agentes Pollticos e Servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7293

Concede revisão geral anual para os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7292

Autoriza contratação de uma faxineira por motivo de interesse público.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7291

Autoriza cozinheira público. contratação de uma por motivo de interesse

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7290

Autoriza o Município de Carazinho receber do Estado do Rio Grande do Sul uma área de terras em doação.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 7289

Autoriza a contratação emergencial de 03 Monitores para trabalharem no Abrigo ProF Odila.

ANEXOS