Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2095

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 24.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2094

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 5.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2093

Autoriza doação de pedra britada.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2092

AMPLA a isenção de imposto municipais para hotéis, assim como obras e serviços específicos de finalidades turísticas e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2091

Declara de preservação permanente e imunes de corte, remanescentes florestais e exemplares da flora nativa dentro do perímetro urbano, e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2090

Autoriza abertura de um Crédito Especial, no valor de NCr$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2089

Autoriza abertura de Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 10.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 12 . 1967

Lei Municipal Nº 2088

Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar, no valor de NCr$ 3.900,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1967

Lei Municipal Nº 2087

Altera o Artigo 5º da Lei nº 1779 de 5 de julho de 1965.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 11 . 1967

Lei Municipal Nº 2086

Acrescenta item à Tabela IV do artigo 245, Secção 1º do Código Tributário.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1967

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