Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4636

Autoriza o Poder Executivo a conceder transporte esco lar gratuito; revoga a Lei Municipal nº 4557, de 16 de margo de 1994; e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4635

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 30.554,56.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4634

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 165,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4633

Autoriza abertura de Credito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 6.550,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4632

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 7.418,18.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4631

Concede isençπo de Impostos Municipais a empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4630

Institui Seminário de Atualizaçπo Legislativa.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4629

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 53.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4628

Cria Cargos em ComissΓo e FunçΓo Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

Lei Municipal Nº 4627

Autoriza o Município a doar imóvel, no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz, para a empresa LACESA S.A. - IND┌STRIA DE ALIMENTOS e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 07 . 1994

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