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Lei Municipal Nº 7074
Dispõe sobre compensação de créditos tributários do Município com créditos de fornecedores, prestadores de serviço e executantes de obras.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7073
Autoriza a concessão de uso de quatro poços artesianos à empresa Nestlé Sul Alimentos e Bebidas Ltda e Revoga a Lei Municipal n.º 6.749/08.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7072
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do CAPSEM.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7071
Altera e amplia meta das Leis Municipais n.º 6.256/06 PPA 2006/2009 e 6.859 - LDO 2009.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
08 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
08 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7070
Autoriza concessão de auxílio financeiro para entidades, abrir Crédito Suplementar e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7069
Autoriza abertura de Crédito Suplementar mediante transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7068
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
04 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
04 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7067
Consolida a legislação que institui e disciplina o estacionamento rotativo pago e revoga as leis n° 6.401/06 e 6.599/07.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
03 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
03 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7066
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2009
Lei Municipal Nº 7064
Dá denominação a Rua Adão dos Santos Monteiro, no bairro Nossa Senhora Aparecida.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
25 . 11 . 2009
DATA DE APROVAÇÃO
25 . 10 . 2009
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