Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6666

Concede ao Servidor Luiz Ortiz, avanço por tempo de serviço.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6665

Altera o artigo 2° e os incisos II e III da Lei Municipal n° 6.496, de 29 de dezembro de 2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6664

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 1.100,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6663

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6662

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da FUNDESCAR, no valor de R$ 2.800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6661

Autoriza doação de área à Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6660

Autoriza doação de área à Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul - COHAB.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6659

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores, nos termos da Lei Municipal nº 4.494/93, para a FUNDESCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6658

Inclui meta nas Leis Municipais n.º 6.256 – PPA 2006/2009, n.º 6.450 – LDO/2007 e abre Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 13.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2007

Lei Municipal Nº 6657

Amplia meta na Lei Municipal n.º 6.256/PPA 2006/2009 e Lei Municipal n.º 6.450/LDO-2007, com Recursos provenientes do Financiamento com o Banco do Brasil/Programa Caminho da Escola/MEC/FNDE/BNDES, autoriza a inclusão da Receita de Capital Operações de Crédito Internas e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 10 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 11 . 2007

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