Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3470

Da nova redaçπo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3200 de 29.06.1981.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 01 . 1985

Lei Municipal Nº 2439

Altera a tabela de arrecadaçπo do imposto s/serviço de qualquer natureza e insere novas incidências na tabela da taxa de licença constantes das Leis Municipais nºs 1944/66 e 2304/70.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2438

Autoriza o Município a firmar termo aditivo de acordo com ASSOCIAÇ├O SULINA DE CREDITO E ASSIST╩NCIA RURAL

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2437

Orça a receita e fixa a despesa da CAPSEM, para o exercício de 1972.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2436

Autoriza a abertura de credito especial no valor de Cr$ 10.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2435

Cria a função gratificada para o sub-prefeito de Santo Antonio;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2434

Autoriza a Município e reformar o contrato de locaçπo como locatário do estagio de esportes que pertence GR╩MIO ATLÉTICO GLORIA, atualmente como CLUBE ATLÉTICO CARAZINHENSE;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2433

Estabelece o plano trienal de investimento e de outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2432

Autoriza ao comercio a nπo paralisar atividade ao meio-dia, e dá outras providencias;

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1971

Lei Municipal Nº 2431

Isenta do imposto predial o imóvel cedido em comodato à congregaçπo das testemunhas de jeová e da outras providencias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 12 . 1971

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