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Lei Municipal Nº 8030
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2015
Lei Municipal Nº 8029
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo - SIMASE, que regulamenta a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto - Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida - destinadas a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 12 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 12 . 2015
Lei Municipal Nº 8028
Autoriza Concessão de auxílio financeiro ao CTG Rincão Serrano.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
01 . 12 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 12 . 2015
Lei Municipal Nº 8027
Revoga os parágrafos 5º e 6º do art. 2º e o art. 5º da Lei n° 6.922 de 2009.
CONSOLIDAÇÃO
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
30 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 8026
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2015 e transferência de recurso orçamentário do Legislativo para o Executivo.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 8025
Autoriza concessão de auxílio financeiro ao Serceca Sociedade Esportiva e Recreativa.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
24 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 8024
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
20 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
20 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 8023
Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento de 2015.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 8022
Autoriza concessão de auxílio financeiro a Congregação de Nossa Senhora/Colégio Notre Dame Aparecida de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2015
Lei Municipal Nº 8021
Denomina Estratégia de Saúde da Família DR. Elbio Balcemão Esteve.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
11 . 11 . 2015
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 11 . 2015
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