Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4656

Autoriza contribuiçπo para Despesa de Capital à Brigada Militar e abertura de Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

24 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4655

Autoriza o Executivo Municipal a conceder parcelamento de débitos tributários inscritos ou nπo em Divida Ativa, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4654

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 21.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4653

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Colégio La Salle, SAIC, SOMAIC, Sindicato dos Empregados no Comercio de Carazinho, Hos pital de Caridade, mediante abertura de Credito Suple mentar no valor de R$ 6.381,67.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4652

Autoriza o Município de Carazinho a alienar suas ações da PETROBR°S Petróleo Brasileiro S.A. e Revoga a Lei Municipal nº 4.624, de 4 de julho de 1994.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4651

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio financei ro, sob convenio, ao Colégio La Salle "Soc.Porvir Cien tífico, Colégio Nossa Senhora da Glória, Circulo Operário e Patronato Santo Antonio, mediante abertura de Credito Suplementar no valor de R$ 6.818,17.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4650

Autoriza o Município encampar debito do Hospital de Caridade junto as Centrais Elétricas de Carazinho S.A. ELETROCAR e autoriza abertura de Credito Especial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4649

Cria o cargo de Chefe do Setor de Contabilidade, no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4648

Altera a denominaçΓo de cargos de provimento em comissΓo, criados no Serviço Publico Municipal pela Lei nº 4.426, de 22 de julho de 1993.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994

Lei Municipal Nº 4647

Autoriza o Município a firmar Protocolo de Intenções com o de Porto Alegre (RS), para fins de cooperaçπo nos serviços municipais de saneamento (água e esgoto).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

02 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 08 . 1994

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