Leis Municipais

Lei Municipal Nº 2307

Autoriza a doação de 130 m de tela.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2306

Autoriza a abertura de créditos especial no valor de NCr$ 6.000,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2305

Altera o código tributário do Município e dá outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2304

Altera a tabela de arrecadação do imposto s/serviço de qualquer natureza constante da Lei Municipal nº 1944, de 23/12/66 e revoga a Lei Municipal nº 2214, de 31/12/68 - e da outras providencias.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2303

Regula o licenciamento e os serviços de veículos de aluguel, bem como a localizaçπo e lotaçπo dos pontos e estabelecimento, neste Município e da outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2302

Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 500,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2301

Autoriza a abertura de credito especial no valor de NCr$ 80.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 2300

Autoriza a doação de 40m cúbicos de pedra britada e marroada.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5354

Autoriza o Município a firmar contrato com o Banco do Brasil S.A. - BB Financeira - Crédito, Financiamento e Investimento, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5353

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 1999, no valor de R$ 78.700,00.

ANEXOS