Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4329

Reconhece e parcela debito do Município com o CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4328

Autoriza a concessπo de uso de um imóvel ao GRUPO ABCAL CAMINHO CERTO - CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4327

Acrescenta na LDO para o exercício de 1992, pavimentaçπo de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4326

Eleva o valor da pensπo mensal e da outras providencias

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4325

Autoriza a doaçπo de um imóvel ao SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 11 . 1992

Lei Municipal Nº 4324

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 15.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992

Lei Municipal Nº 4323

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de CR$ 450.000.000,00 no Orçamento do CAPSEM.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992

Lei Municipal Nº 4322

Autoriza o Executivo Municipal a prestar fiança em financiamento a ser contraído pela ELETROCAR.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992

Lei Municipal Nº 4321

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento do Município no valor de CR$ 1.270.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992

Lei Municipal Nº 4320

Autoriza a abertura de credito suplementar no valor de CR$ 122.000.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

22 . 01 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 10 . 1992

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