Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6385

Revoga a Lei Municipal nº 5.288/99, que Autoriza o Município a aceitar prestação de serviços como pagamento de parcelas vencidas de casas populares em casos de inadimplência por ocasião de desemprego temporário ou doença.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6384

Altera meta da Lei 6.300 - LDO/2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6383

Inclui na Lei n° 6.300 – LDO 2006, o Festival do Galeto com Massa como evento Oficial do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 06 . 2006

Lei Municipal Nº 6382

Inclui meta nas Leis nº 6.256 – PPA- 2006/2009 e Lei 6.300 – LDO/2006 e abre Crédito Especial no Orçamento de 2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6381

Autoriza a concessão de auxílio financeiro para ao Clube Carazinhense de Xadrez e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6380

Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social e abertura de Crédito Especial no orçamento de 2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6379

Cria e extingue cargo no Quadro de Pessoal Efetivo do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6378

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para cedência de servidores para a Organização Social, nos termos das Leis Municipais nº 4.494/93 e 5.708/02.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6377

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 5.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2006

Lei Municipal Nº 6376

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2006, no valor de R$ 95.526,90.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

31 . 10 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 05 . 2006

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