Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 0888

Aprova o Código de Obras do Município de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 07 . 1950

Lei Municipal Nº 0887

Autoriza a venda de um Chassis Ford 1929 usado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 06 . 1950

Lei Municipal Nº 0886

Autoriza o Poder Executivo a fazer um empréstimo até cento e cinqüenta mil cruzeiros.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1950

Lei Municipal Nº 0885

Autoriza a compra de dois terrenos para prosseguimento da Rua Venâncio Ayres, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1950

Lei Municipal Nº 0884

Autoriza a venda de um locomóvel usado e a compra de um motor elétrico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

15 . 05 . 1950

Lei Municipal Nº 0883

Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação de uma área de terras.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1950

Lei Municipal Nº 0882

Autoriza, pelo prazo de dez anos, a concessão das Emissoras Reunidas Rádio Cultura Ltda terem instalados os seus aparelhos à Praça da República, nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

08 . 04 . 1950

Lei Municipal Nº 0881

Autoriza a Prefeitura contratar o serviço de emplacamento das ruas e casas da cidade e da Vila de Tapera com o Carazinho Bureau.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 03 . 1950

Lei Municipal Nº 0880

Aprova o Plano Diretor da Cidade de Carazinho

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 10 . 1950

Lei Municipal Nº 0879

Abre Crédito Suplementar.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 12 . 1949

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