Leis Municipais

Lei Municipal Nº 6151

Revoga a Lei Municipal nº 3.415/84, de 07 de junho de 1984, a qual autoriza transferência de imóvel à Fabril de Implementos Agrícolas Egan Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6150

Autoriza doação de área à Empresa Telha Certa Indústria e Comércio Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6149

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 6.097, de 22/06/04, que doa área à Empresa IRMÃOS FEYH Ltda e revoga a Lei nº 6.122.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6148

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 66.416,00

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6146

Autoriza o Município a firmar convênio de prestação de serviços hospitalares e técnicos profissionais de assistência à saúde, com o Hospital de Caridade de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6145

Autoriza o Poder Executivo conceder estímulos econômicos e incentivos fiscais à empresa Bellenzier Pneus Ltda.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6144

Autoriza a transferência de recurso orçamentário do Executivo para o Legislativo, no valor de R$ 160.000,00 e abertura de Crédito Suplementar.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6143

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 245.150,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6142

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2004, no valor de R$ 114.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 6141

Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI, e dá outras providências.

ANEXOS