Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5482

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5481

Ratifica Convênio com o Ministério dos Transportes e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5472

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Professor DELMAR SOARES CARDOSO.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5480

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 16.920,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5479

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 274.200,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5478

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, abrir Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5477

Cria Cargo em Comissão no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5476

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 455.181,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5475

Inclui metas na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5474

Revoga as Leis Municipais nºs 5150 e 5213/98 as quais autorizaram doação de áreas à Empresa DE MARCHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ANEXOS