Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5482

Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

16 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5481

Ratifica Convênio com o Ministério dos Transportes e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5472

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Professor DELMAR SOARES CARDOSO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 01 . 2001

Lei Municipal Nº 5480

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 16.920,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5479

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 274.200,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5478

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, abrir Crédito Especial e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5477

Cria Cargo em Comissão no Quadro de Servidores Públicos do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5476

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 455.181,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5475

Inclui metas na Lei Municipal nº 5.439 - LDO 2001, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

Lei Municipal Nº 5474

Revoga as Leis Municipais nºs 5150 e 5213/98 as quais autorizaram doação de áreas à Empresa DE MARCHI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 02 . 2001

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