Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3990

Autoriza realização de Operação de Crédito com o Fundo de Investimentos Urbanos.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3989

Autoriza abertura de um credito especial no valor de Cr$ 7.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3988

Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.275 de 29.06.82, e que cede imóvel do Município em Comodato

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3987

Aprova o Contrato de Comodato firmado com a Secretaria do Trabalho , Assistência Social e Comunitária, com a interveniencia da FUNDASUL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3986

Autoriza o Município firmar convenio com a EMATER e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3985

Da nova redação ao Artigo 39 da Lei Municipal nº 3.178/81.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3984

Da nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 3.899, de 06.09.89.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

02 . 04 . 1990

Lei Municipal Nº 3983

Autoriza abertura de um credito suplementar no Oramento do Municpio no valor de Cr$ 8.000.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3982

Cria cargos no Serviço Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

Lei Municipal Nº 3981

Estabelece caso de contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 03 . 1990

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