Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3613

Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convenios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Educação e Cultura.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 3612

Acrescenta o § 3º ao artigo 20 da Lei Complementar nº 03/85 (Código de Posturas).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 3611

Acrescenta paragrafo ao Artigo 146 da Lei Complementar nº 03/85, dispondo sobre o uso de alto-falantes.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 3610

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 3608

Autoriza o Município adquirir por doaçπo área para abertura de ruas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 3607

Autoriza o Município adquirir por doaçπo área para abertura de ruas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 04 . 1987

Lei Municipal Nº 3606

Institui o Plano Diretor do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 03 . 1987

Lei Municipal Nº 3605

Autoriza a instituiçπo de Fundaçπo e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 01 . 1987

Lei Municipal Nº 3604

Reajusta os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1987

Lei Municipal Nº 3603

Autoriza doaçπo no valor de até Cz$ 200.000,00 ao Grupo Tarefa de Criaçπo e Instalaçπo da 39ª Delegacia de Educaçπo.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 05 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 01 . 1987

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