Leis Municipais

Lei Municipal Nº 5005

Altera a legislaçπo que concede incentivo fiscal às microempresas e empresas de pequeno porte.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5004

Altera Lei Municipal nº 4365/92 que instituiu o Plano Diretor do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5003

Autoriza a ampliação de isenção do ISSQN até 30.000 UFIRs para as Microempresas e até 60.000 UFIRs para as Empresas de Pequeno Porte.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5002

Autoriza o Município a realizar despesas conforme especifica.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5001

Autoriza concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 5000

Autoriza doação de imóvel urbano à Uniπo Federal, para instalação da Junta de Conciliação e Julgamento da Justiça do Trabalho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4999

Altera a Lei Municipal nº 4356/92, que instituiu o Código de Obras do Município de Carazinho.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4998

Re-Ratifica a Lei Municipal nº 4.989, de 11 de outubro de 1996, para alterar área doada.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4997

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 216.200,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4996

Dá denominação de Rua Alcides Albuquerque Sobrinho, ao beco situado no Setor 08, Quadra 29, junto ao Lote nº04

ANEXOS