Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6339

Inclui Meta na Lei nº 6.300 – LDO 2006.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

22 . 02 . 2006

Lei Municipal Nº 6337

Autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa PRÉ-MOLDADOS ARTELAJE LTDA.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6336

Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 4º da Lei nº 6.064 de 29/04/04, que autoriza aderir, implantar e operacionalizar o Programa Primeira Infância Melhor.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6335

Autoriza a complementação de auxílio financeiro para o Carnaval de Rua, no valor de R$ 12.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6334

Autoriza o repasse de recursos do Convênio Frentes Emergenciais de Trabalho para a Fundetec e abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2006, no valor de R$ 83.053,21.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6333

Autoriza o Município figurar como Interveniente-Anuente no Contrato em que o BANRISUL irá firmar com HCC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6332

Concede o Título Honorífico Comenda O Bombeador à Senhora MARIA BEATY OTT.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6331

Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Sr. LUIZ CARLOS DAL CASTEL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6330

Revoga a Lei Municipal nº 6.052/04, que autoriza a Concessão de direito real de uso de um imóvel à empresa Concrecar Engenharia e Obras Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

Lei Municipal Nº 6329

Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 6.157/04, de 28/12/04.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

18 . 09 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

09 . 01 . 2006

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