Leis Municipais

Lei Municipal Nº 4782

Concede anuênio aos servidores celetistas, pertencentes ao quadro em extinção por ano de serviço prestado ao Município.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4781

Concede isenção de Impostos Municipais à empresa sediada no Distrito Industrial.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4780

Dá nova redação ao Art.7º da Lei Municipal nº 2.795/76.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4779

Autoriza o Centro de Assistência e Previdência do Servidor Municipal - CAPSEM a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola, e dá outras providências.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4778

Estende os benefícios da Lei Municipal nº 4.741/94, aos servidores municipais inativos.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4777

Autoriza o Município a firmar Convênio com a Televisão Joaçaba Ltda, para permissão de uso de equipamentos de repetidora de televisão e dá outras providências

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4776

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento do Município, para aquisição de equipamento para repetidora de televisão, no valor de R$ 10.000,00.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4775

Define o Jornal do Comércio, de Porto Alegre e o Jornal Diário da Manhã, deste Município, como veículos oficiais de divulgação da Administração.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4774

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.490/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.

ANEXOS

Lei Municipal Nº 4773

Retifica e Ratifica a Lei Municipal nº 4.470/93, que concedeu reajuste de vencimentos aos Servidores Públi cos Municipais.

ANEXOS