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Lei Municipal Nº 4837
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Despesa no valor de R$ 267.400,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
30 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4836
Autoriza permissão remunerada de uso para colocação de painéis com mensagens publicitárias em vias públicas do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4835
Autoriza concessão de Auxilio Financeiro e abertura de Crédito Especial no valor de R$ 18.000,00
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4834
Altera a Lei Municipal nº 4.384, de 19 de abril de 1993, que criou o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
22 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4833
Autoriza a cedência de mais um professor para a APAE.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
17 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4832
Reduz temporariamente a alíquota para recolhimento do ITBI e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
15 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4831
Regulamenta a concessão de Alvarás para Entidades Religiosas de qualquer Culto.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
14 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4830
Cria Cargo em Comissão e Função Gratificada no Quadro de Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4829
Altera denominaçÃo do Museu Municipal Pedro Vargas e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
01 . 08 . 1995
Lei Municipal Nº 4828
Autoriza a CONCESSÃO DE USO GRATUITA de área localizada no Aeródromo Municipal ao Aeroclube de Carazinho.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
24 . 03 . 2007
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 07 . 1995
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