Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 4714

Da denominaçπo a rua do Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4713

Autoriza a abertura de Credito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 17.300,00 (dezessete mil e trezentos reais).

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4712

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 800,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4711

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 650,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4710

Autoriza abertura de Credito Suplementar no Orçamento do CAPSEM no valor de R$ 31.379,10.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4709

Dá denominaçπo de OSÍLIO ZOLET à rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4708

Da denominaçπo à rua localizada no Distrito Industrial Carlos Augusto Fritz.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

19 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4707

Autoriza Abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 100.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4706

Dispõe sobre a instituiçπo do Programa Municipal de Atençπo Integral a Criança e ao Adolescente - PROMAICA, e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1994

Lei Municipal Nº 4705

Declara situaçπo de emergência e autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de caráter emergencial.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

05 . 02 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 11 . 1994

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