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Lei Municipal Nº 5626
Autoriza o Município de Carazinho a criar uma Sociedade de Economia Mista, denominada ELETROCAR GERADORA DE ENERGIA S.A, e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
18 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5625
Autoriza o Poder Executivo a conceder Sistema de Informação, Educação e Monitoramento Fotoeletrônico do Trânsito, a incluir meta no Plano Plurianual do Município, incluir prioridade e meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias e, Autoriza a abertura de um Crédito Especial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
17 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
07 . 02 . 2002
Lei Municipal Nº 5482
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
16 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
Lei Municipal Nº 5481
Ratifica Convênio com o Ministério dos Transportes e autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
Lei Municipal Nº 5472
Concede o Título de Cidadão Honorário de Carazinho ao Professor DELMAR SOARES CARDOSO.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
13 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
11 . 01 . 2001
Lei Municipal Nº 5480
Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 16.920,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
Lei Municipal Nº 5479
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 274.200,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
Lei Municipal Nº 5478
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, abrir Crédito Especial e dá outras providências.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
Lei Municipal Nº 5477
Cria Cargo em Comissão no Quadro de Servidores Públicos do Município.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
Lei Municipal Nº 5476
Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município no valor de R$ 455.181,00.
ANEXOS
DATA DE PUBLICAÇÃO
12 . 04 . 2006
DATA DE APROVAÇÃO
28 . 02 . 2001
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