Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1885

Autoriza a abertura de Crédito Especial no CR$ 1.576.464.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

04 . 10 . 1966

Lei Municipal Nº 1884

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Autarquia, no valor de CR$ 5.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1883

Autoriza a doação de 10 metros cúbicos de pedra britada à Associação Atlética Banco do Brasil.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1882

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Prefeitura Municipal, no valor de CR$ 73.571.400.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1881

Regula a concessão de reconhecimento de Utilidade Pública Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1880

Altera prazo para remessa do Projeto do Orçamento dos SCEEI para 1967, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1879

Altera Lei do Legislativo Municipal nº 83 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1878

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal, até o limite de CR$ 5.000.000.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1877

Autoriza a doação de um terreno urbano à Secretaria das Obras Públicas, para construção de sua Residência nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 09 . 1966

Lei Municipal Nº 1876

Autoriza a doação de 3 metros cúbicos de pedra britada ao CTG Pedro Vargas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 05 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 09 . 1966

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