Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 7613

Autoriza doação de área à Empresa J L de Moura Gomes & CIA Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7612

Regulamenta no Município de Carazinho a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA prevista na Lei Federal nO 6.938/1981 e Lei Estadual n° 13.761/2011.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7611

Autoriza doação de área à Empresa Valdair Portes Castanho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7610

Autoriza doação de área à Empresa Pereira Pneus Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7609

Autoriza doação de área à Empresa Adernar Reinaldo Pellegrini.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7608

Autoriza doação de área a Empresa Antares & Envall Soluções Hidráulicas Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7607

Autoriza doação de área à Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento PREMOLD Lida.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

28 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7606

Fica alterada a redação do inciso II do art. 4º da Lei Municipal nº 7.481/12.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7605

Estabelece critérios para a liberação de recursos municipais (auxílio financeiro) para os clubes e escolinhas de Futsal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2012

Lei Municipal Nº 7604

Revoga as Leis Municipais nº 7362/11, 7476/12 e 7508/12.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 12 . 2012

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 12 . 2012

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