Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3725

Da nova daçπo ao artigo 1º da Lei Municipal nº 2114, de 23 de janeiro de 1968.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 05 . 1988

Lei Municipal Nº 3724

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1988

Lei Municipal Nº 3723

Concede reajuste de vencimentos o Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 05 . 1988

Lei Municipal Nº 3722

Autoriza doaçπo de moveis de propriedade da CAPSEM à Associaçπo dos Servidores Municipais de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

03 . 05 . 1988

Lei Municipal Nº 3721

Declara de Utilidade Publica Municipal a Cáritas Diocesana de Passo Fundo - Cáritas Paroquial Nossa Senhora de Fátima e da outras providencias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3720

Autoriza cedência em comodato de um imóvel do Município à Mitra Diocesana de Passo Fundo - Paroquia Nossa Senhora de Fátima por tempo indeterminado.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3719

Autoriza Poder Executivo assinar escritura publica de reversπo, ref. a área doada à Industria de Artefatos de cimento Drey Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3718

Revoga a Lei Municipal nº 3.681 de 15 de dezembro de 1987.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

07 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3717

Autoriza permuta de imóvel do Município com o Sr. Herbert Heinrich.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1988

Lei Municipal Nº 3716

Acrescenta paragrafo ao artigo 40 da Lei Municipal nº 3178/81.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 04 . 1988

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