Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 3745

Altera a Lei Municipal nº 3.440, de 12.09.84, relativa ao estacionamento rotativo pago.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

18 . 08 . 1988

Lei Municipal Nº 3744

Autoriza abertura de credito suplementar no Orçamento da CAPSEM no valor de Cz$ 3.900.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1988

Lei Municipal Nº 3743

Autoriza abertura de credito suplementar no valor de Cz$ 186.080.000,00 no Orçamento do Município.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 08 . 1988

Lei Municipal Nº 3742

Autoriza a doaçπo de um motor Mercedes Benz para a 4ª Seçπo de Combate a Incêndio, sede nesta cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1988

Lei Municipal Nº 3741

Autoriza o Município a assumir o debito do Núcleo de Voluntários da L.B.A. junto à ELETROCAR, e a assumir a partir de 20.07.88 os gastos de consumo de energia elétrica da mesma entidade em Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1988

Lei Municipal Nº 3740

Autoriza doaçπo de imóvel à ASSOCIAÇ├O REGIONAL DOS POLICIAIS CIVIS DA 28ª REGI├O POLICIAL.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

11 . 08 . 1988

Lei Municipal Nº 3739

Acrescenta artigo na Lei Municipal nº 3.734 de 23.06.88

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 07 . 1988

Lei Municipal Nº 3738

AquisiçΓo de área de terra, por doaçΓo, para prolongamento de rua.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

30 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3737

Concede reajuste de vencimentos aos funcionários da Câmara Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

15 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1988

Lei Municipal Nº 3736

Concede reajuste de vencimentos ao Funcionalismo Publico Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

14 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 06 . 1988

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