Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 2215

Altera a taxa referente à iluminaçπo pública - art. 253 SERVIDORES URBANOS do Código Tributário do Município e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2214

ALTERA a tabela de arrecadaçπo do Imposto sobre SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA constante da Lei Municipal nº 1944, de 23/12/1966, do Código Tributário do Município e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2213

Autoriza um aumento de 20% sobre os atuais vencimentos dos funcionários da PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAZINHO.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2212

Altera a TABELA III de arrecadaçπo da Taxa de Licença para tráfego de veículos, do C╙DIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2211

Oficializa a 1º Exposiçπo Filatélica e Numismática de Carazinho e da outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2210

Concede título de CIDADÃ CARAZINHENSE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 2209

Concede o título de CIDAD├O CARAZINHENSE.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

20 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 1968

Lei Municipal Nº 3811

Autoriza o Município a doar área urbana de 10.000,00 m² ao Estado do Rio Grande do Sul e reverte bem de uso comum em bem de uso dominical.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

29 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3810

Da denominaçπo a rua da cidade.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988

Lei Municipal Nº 3809

Arborizaçπo de área urbana substituiçπo e plantio de essências florestais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

19 . 04 . 2007

DATA DE APROVAÇÃO

28 . 12 . 1988

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