Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 6540

Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento de 2007, no valor de R$ 147.344,20.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6539

Revoga a Lei Municipal n.º 5.140/98, a qual autoriza doação de área à empresa Stefanello, Lima & Cia Ltda.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6538

Transfere Departamentos e altera redação de Secretarias Municipais.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6537

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 36.630,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6536

Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 8.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6535

Autoriza abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 405.201,50.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6534

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6533

Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Escola de Futebol Caneco, no valor de R$ 3.000,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6532

Autoriza contratação emergencial de Servidores para a Fundação Educacional e Tecnológica de Carazinho – FUNDETEC.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2007

Lei Municipal Nº 6531

Declara situação de emergência, autoriza a contratação emergencial de 1 (um) Fonoaudiólogo e a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2007, no valor de R$ 18.110,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

10 . 04 . 2008

DATA DE APROVAÇÃO

14 . 03 . 2007

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