Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 5611

Autoriza a concessão de auxílio financeiro e abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 1.500,00.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

20 . 12 . 2001

Lei Municipal Nº 1069

Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 1955.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

10 . 12 . 1954

Lei Municipal Nº 1066

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.029.770,00.-

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1954

Lei Municipal Nº 1065

Abre um crédito suplementar no valor de Cr$ 76.516,10 e reduz dotações orçamentárias.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

06 . 12 . 1954

Lei Municipal Nº 1064

Dispõe sobre o preço do material extraído da Pedreira Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

27 . 11 . 1954

Lei Municipal Nº 1063

Dá nova redaçpžo ao artigo 3º da Lei Municipal nº 85, de 11/09/54 e acrescenta o artigo 4º à mesma.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 11 . 1954

Lei Municipal Nº 1062

Autoriza a verba, em concorrência pública de dois lotes de terras, sitas, no 2º distrito deste Município, lugar denominado Sp o José da Glória.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954

Lei Municipal Nº 1060

Abre um crédito especial destinado a atender despesas com a construçpÒo de um monumento em homenagem ao Presidente Getúlio Dornelles Vargas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954

Lei Municipal Nº 1059

Concede anistia fiscal aos devedores de tributos ao Município até Cr$ 5.000,00 para pagamento no corrente exercício.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954

Lei Municipal Nº 1058

Considera os dias 22, 23 e 24 de outubro dias de Festa Municipal.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

16 . 10 . 1954

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