Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 1445

Isenta do Imposto de Licença as carroças pertencentes à agricultores e pecuaristas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1961

Lei Municipal Nº 1444

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Carazinhense de Auxílio aos Necessitados.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 04 . 1961

Lei Municipal Nº 1443

Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 93, de 07-6- l958, modificado pela Lei Municipal nº 140, de 30- 5-1969, tornando-o insubsistente.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1960

Lei Municipal Nº 1442

Autoriza a venda do automovel Chevrolet preto 4 portas.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

31 . 12 . 1960

Lei Municipal Nº 1438

Especifica o cancelamento do abono que vinha sendo concedido aos Funcionários.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

23 . 12 . 1960

Lei Municipal Nº 1437

Orça a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1961.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960

Lei Municipal Nº 1436

Altera incidências do Imposto de Indústrias e Profissões, criadas pela Lei nº 74, de 10.09.1957 e modificadas pela Lei nº 159, de 31.10.1959.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960

Lei Municipal Nº 1435

Torna insubsistente a Lei Municipal nº 67, de 21 de junho de 1949 e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960

Lei Municipal Nº 1434

Cria o Distrito de Igrejinha.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960

Lei Municipal Nº 1433

Concede o Título de Cidadpžo Carazinhense, na forma da Lei Municipal nº 11/60 e do Decreto 4/60, e dá outras providências.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

27 . 04 . 2006

DATA DE APROVAÇÃO

05 . 12 . 1960

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