Leis Municipais

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Lei Municipal Nº 8574

Cria vaga de Emprego Público no Quadro de Pessoal Efetivo do Município, constante da Lei nº 8540/2019.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2019

Lei Municipal Nº 8573

Institui Gratificação ao servidor responsável para a implantação do Esocial para o Previcarazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2019

Lei Municipal Nº 8572

Cria atribuições e critérios para o provimento das gratificações de função referente ao Art. 25, da Lei Municipal n° 3.920/89, alterada pelo Art. 1o, letra “b” da Lei Municipal n° 8.292/2017.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

17 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

17 . 12 . 2019

Lei Municipal Nº 8571

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Carazinho para o exercício financeiro de 2020,

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2019

Lei Municipal Nº 8570

Altera padrão de cargos previstos na Lei Municipal nº 7088/2009.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

13 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

13 . 12 . 2019

Lei Municipal Nº 8569

Fixa o número de vagas nas classes de Promoções dos integrantes de carreira do Quadro do Magistério Público Municipal para o ano de 2018.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

12 . 12 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

12 . 12 . 2019

Lei Municipal Nº 8567

Altera os Artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 7454/2011.

CONSOLIDAÇÃO

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

26 . 11 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

26 . 11 . 2019

Lei Municipal Nº 8568

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços públicos de água, esgoto, energia, telefonia ou gás, repararem as vias municipais em que realizarem intervenções.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2019

Lei Municipal Nº 8566

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal (e-DOLM) no âmbito da Câmara Municipal de Carazinho.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

25 . 11 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

25 . 11 . 2019

Lei Municipal Nº 8565

Fica incluída na forma do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019 a ação orçamentária descrito no Anexo I.

ANEXOS

DATA DE PUBLICAÇÃO

21 . 11 . 2019

DATA DE APROVAÇÃO

21 . 11 . 2019

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